Paulo Umberto

Reproduzimos texto de autoria do sociólogo português, BOAVENTURA SANTOS, publicado pela revista Envío.

Os últimos trinta anos foram, por um lado, uma gestão de ruínas e inércias e, por outro, a emergência de novas lutas contra a dominação, com outros atores e linguagens que as esquerdas não puderam entender.
Boaventura de Sousa Santos


Nicarágua / Política – Não ponho em dúvida a existência de um futuro para as esquerdas, mas seu futuro não será uma continuação linear de seu passado. Definir aquilo que as esquerdas têm em comum equivale a responder à pergunta: O que é a esquerda?

A esquerda é um conjunto de posições políticas que partilham o ideal de que todos os seres humanos têm o mesmo valor e constituem o valor mais alto. Este ideal é posto em dúvida sempre que há relações sociais de poder desigual, isto é, de dominação. Neste caso, alguns indivíduos ou grupos satisfazem algumas de suas necessidades transformando outros indivíduos ou grupos em meios para seus fins. O capitalismo não é a única fonte de dominação, embora seja uma fonte importante.

As diferentes formas de entender este ideal provocaram várias divisões. As principais surgiram de respostas opostas às seguintes perguntas. O capitalismo poderá ser reformado de modo a melhorar a sorte dos dominados ou isto só é possível mais além do capitalismo? A luta social deve ser conduzida por uma classe (a classe operária) ou por diferentes classes ou grupos sociais? A luta deverá ser efetuada dentro das instituições democráticas ou fora delas? O Estado é ele próprio, uma relação de dominação, ou pode ser mobilizado para combater as relações de dominação?

AS ESQUERDAS DOMINARAM O SÉCULO XX

As respostas opostas a estas perguntas estiveram na origem de violentas divisões. Em nome da esquerda cometeram-se atrocidades contra a esquerda. Mas, em seu conjunto, as esquerdas dominaram o século 20, apesar do nazismo, fascismo e do colonialismo, e o mundo se tornou mais livre e mais igual graças a elas. Este curto século de todas as esquerdas terminou com a queda do Muro de Berlim. Os últimos trinta anos foram, por um lado, uma gestão de ruínas e inércias e, por outro, a emergência de novas lutas contra a dominação, com outros atores e linguagens que as esquerdas não puderam entender. Entretanto, livre das esquerdas, o capitalismo voltou a mostrar sua vocação anti-social. Voltou a ser urgente reconstruir as esquerdas para evitar a barbárie. Como recomeçar? Pela aceitação das seguintes idéias:

1) O mundo se diversificou e a diversidade se instalou dentro de cada país. A compreensão do mundo é bem mais ampla que a compreensão ocidental do mundo. Não há internacionalismo sem interculturalismo.

2) O capitalismo concebe a democracia como um instrumento de acumulação. Se for preciso, ele a reduz à irrelevância e, se encontrar outro instrumento mais eficiente, deispensa-a. É o caso da China. A defesa da democracia de alta intensidade é a grande bandeira das esquerdas.

3) O capitalismo é amoral e não entende o conceito de dignidade humana. A defesa desta é uma luta contra o capitalismo e nunca com o capitalismo. No capitalismo até as esmolas só existem como relações públicas.

4) A experiência do mundo mostra que há muitas realidades não capitalistas, guiadas pela reciprocidade e pelo cooperativismo, à espera de serem valorizadas como o futuro dentro do presente.

5) O século passado revelou que a relação dos humanos com a natureza é uma relação de dominação contra a qual há que lutar. O crescimento econômico não é infinito

6) A propriedade privada só é um bem social se for uma entre várias formas de propriedade e se todas forem protegidas. Há bens comuns da humanidade, como a água e o ar.

7) O curto século das esquerdas foi suficiente para criar um espírito igualitário entre os seres humanos, que se distingue em todas as enquetes. Esse é um patrimônio das esquerdas que elas mesmas estão dilapidando.

8) O capitalismo precisa de outras formas de dominação para florescer. Precisa do racismo ao sexismo e à guerra. Todas estas formas devem ser combatidas

9) O Estado é um animal estranho, metade anjo, metade monstro, mas sem ele muitos outros monstros andariam à solta e insaciáveis à cata de anjos indefesos. Melhor Estado, sempre. Menos Estado, nunca.
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Boaventura de Sousa Santos. Sociólogo e professor. Publicado na revista Envío, www.envio.org.ni

Lembrando Paulo Freire, ícone do educador brasileiro, dentre outros mestres, o Reitor da Escola Superior Helder Câmara homenageia os Professores.

Efetivamente: não é possível haver qualidade no ensino sem a devida valorização dos Docentes.

Ao mesmo tempo em que reconhecemos a necessidade urgente de valorizarmos mais nossos(as) Docentes, destacamos algumas ações que podem ajudar neste sentido. Ações estas que a Comunidade Acadêmica da Escola Superior Dom Helder Câmara tem paulatinamente envidado esforços para implementar:

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No dia 02 de maio, completaram-se quatorze anos do falecimento de Paulo Freire.

Educador e filósofo, marcou a história com uma dedicação exemplar na área da educação popular, conciliando escolarização e cidadania, pela teoria e prática. Sua obra mais conhecida, “Pedagogia do Oprimido”, o destacou como um dos maiores expoentes da chamada Pedagogia Crítica e dentre os mais notáveis pensadores da Pedagogia mundial.

Paulo, aos 70 anosNa Pedagogia do Oprimido, Paulo Freire apresenta os fundamentos teóricos de uma metodologia de alfabetização que procura partir da situação real do aluno, problematizando a sua realidade em vista da aprendizagem e da consciência de seu existir e agir no mundo. Para Paulo Freire, deve ser superada a dicotomia “professor versus aluno” e qualquer conceito das pedagogias tradicionais em que o professor é o sabedor exclusivo, o detentor de todo conhecimento, e o aluno é aquele que “nada sabe” e deve simplesmente assimilar informações.

A libertação, seja do analfabetismo e de quaisquer condições que escravizam a pessoa economicamente empobrecida, somente se dá, segundo Paulo Freire, quando o “educador” se coloca ao lado do “educando”, numa relação de diálogo fraterno, evitando sobrepor-se ao estudante como se o mesmo fosse “coisa” (objeto) ou simplesmente “alvo” da educação.

Esta pedagogia também se contrapõe à tradicional “educação bancária” na qual o professor é o agente absoluto dos procedimentos de ensino e aprendizagem. Aprendizagem esta que implica simplesmente em transmitir um conhecimento puramente teórico e que está todo contido nos livros dos “grandes” intelectuais (educação “livresca”). Na “educação bancária”, o educador simplesmente procura transmitir essas informações acumuladas pela história das grandes teorias. Ao educando, cabe memorizá-las e repeti-las. Para Paulo Freire, essa relação vertical é considerada autoritária e se expressa também nas metodologias de avaliação da aprendizagem. As avaliações autoritárias servem, segundo a Pedagogia do Oprimido, apenas para verificar se o aluno foi capaz de assimilar o conhecimento, exclusivamente tal qual o professor o transmitiu.

Na crítica de Paulo Freire, um dos pressupostos da “educação tradicional” é de que, tal como os fatos em geral comportam uma única interpretação, também na educação existe uma só verdade, indiscutível, insuperável. E evidentemente, essa verdade da “educação tradicional” é a “verdade” do poder dominante que é “dita” de cima para baixo, por quem foi constituído com a autoridade para o exercício do poder.

Segundo a Pedagogia do Oprimido, a verticalidade do ensino tradicional nega o conhecimento como processo de construção coletiva. Esta verticalidade educacional acaba se voltando para o cotidiano do educando que, em sua passividade cognoscitiva, não se torna capaz de assumir politicamente sua própria emancipação e seu papel de sujeito transformador social.

Para nossa modesta concepção, a grande contribuição de Paulo Freire, em sintonia com a chamada “Virada Lingüística”, foi destacar a importância da palavra na aprendizagem para a compreensão de si, do mundo e do situar-se na sociedade como sujeito político, com o profundo sentido do existir humano. A alfabetização, como toda educação, não é, para Paulo Freire, um procedimento mecânico de decorar e repetir sinais, seguir disciplinas e cumprir ordens. É, sim, um ressignificar constante da palavra no texto, do texto no contexto e do contexto na vida como compreensão de suas relações com o cotidiano. É “desvendar” no cotidiano o uso dominador da linguagem e, através da linguagem, superar os mecanismos de dominação.

“Aprender” significa, então, tornar-se capaz de comunicar a verdade que é libertadora. Para Paulo, aprender a ler, escrever e falar deve ser ato de construção da comunicação para a vida, da própria vivência em comunidade, do existir humano em comunhão, do agir para constituir fraternidade. Por isso, é ação libertadora.

No próximo artigo, trataremos da relação da Pedagogia de Paulo Freire com a Pedagogia de Santo Inácio de Loyola (a Pedagogia Inaciana) desenvolvida pela Escola Superior Dom Helder Câmara.

Você trabalha quatro meses por ano para pagar impostos. Quando chega um feriadão, a ponte cai, a rodoviária e os aeroportos ficam superlotados, tudo atrasa e você fica grande parte do feriado no trânsito saturado.

Com a carga tributária do Brasil, os benefícios públicos deveriam ser de excelente, espetacular qualidade. No entanto, o que se vê é o descalabro da Segurança, a falência da Saúde e o descaso com a Educação pública. Em termos de desenvolvimento de infraestrutura (rodoviárias, aeroportos, estradas...), na última década o Brasil não teve nada de significativo. E a farra da gastança pública neste período desperdiçou uma oportunidade histórica para o país colocar as bases de um desenvolvimento sustentável.

O abalo na ponte sobre o Rio das Velhas é um símbolo do precário estado de conservação das estradas brasileiras. Além dos freqüentes e graves acidentes no Anel Rodoviário e na BR-381, o caos do trânsito nessas rodovias já faz parte da triste rotina dos mineiros, com o preço de vidas humanas e incalculáveis prejuízos ao desenvolvimento econômico.

O problema do Anel Rodoviário arrasta-se interminavelmente num empurra-empurra irresponsável. Até houve licitação para início das obras. Porém, a coisa foi interrompida pela corrupção no DNIT. Solução: colocaram mais radares. E quanta eficiência na cobrança dessas multas e de outras taxas!

Já no caso da BR-381, simplesmente nem houve a manutenção indispensável em uma ponte que foi construída há décadas para um tráfego que não correspondia a 20% do fluxo atual de veículos. Segundo o DNIT, há umas 30 pontes com risco de desabamento nas rodovias federais em MG. E aquela que caiu não estava na lista.

Embora os tributos sejam tão pesados, não é o peso deles que derruba ponte. Pelo visto, os tributos não passam por lá, não duplicam a BR-381, não fazem a manutenção necessária, nem resolvem os riscos à segurança do trânsito.

Quem passa nessas vias são os contribuintes cansados de tanta penalização, de tanta falta de conservação de vias públicas, de tantos buracos nas estradas, de tanta corrupção e falta de seriedade para resolver problemas tão simples.

Enquanto isso, em festa, autoridades trocam medalhas e homenageiam políticos que ninguém saberia dizer quais são os grandes méritos para que muitos deles recebam tamanha deferência pública.

O Dia de Tiradentes poderia conter um instante de luto pelas vítimas da espoliação tributária. Pois, a causa que levou ao martírio os Inconfidentes persiste, inclusive, sob auspício ou omissão de autoridades que atualmente os reverenciam.

O cidadão tem prazo para fazer sua declaração de imposto de renda e ai dele se perder prazo ou não declarar corretamente. Quando o nosso país terá prazo para autoridades serem responsabilizadas pela inoperante, ineficiente e má destinação de recursos públicos?

A Revolta da Cachaça é considerada o primeiro exercício de democracia do Brasil.

No anoitecer do dia 6 de abril, em 1661, Jerônimo Barbalho Bezerra foi decapitado no Largo da Polé, hoje Praça XV, perante a população. Sua cabeça, escreveu dias depois o governador Salvador Corrêa de Sá e Benevides, foi posta "no pelourinho para se conseguir a quietação" do povo. Terminou assim o período de cinco meses em que os cariocas governaram-se a si mesmos, no primeiro exercício de democracia da História do Brasil. Faz, hoje, 350 anos.

Conheça mais esse episódio interessante da nossa história.

O enriquecimento de urânio nunca foi algo inquestionável. Com a recente contaminação radioativa de Fukushima (Japão), coloca-se com toda a veemência o urgente debate sobre as políticas energéticas do planeta, especialmente, no Brasil.

Sobre o enriquecimento do urânio pesa a suspeita de eventual uso bélico, motivo pelo qual, frequentemente, instauram-se inspeções internacionais da ONU. O risco de contaminação radioativa é, porém, ainda mais sério, fazendo com que países como a Alemanha já repensem suas políticas energéticas.

Confira a íntegra do artigo.

Fora os efeitos e as técnicas cinematográficas, Anthony Hopkins, no filme "O Ritual", representa muito bem aquele que na realidade é o Padre Jesuíta exorcista do Vaticano.

Confira a íntegra da reportagem, com fotografias, no ww.domtotal.com

 A liberdade cristã: um dos núcleos da teologia de José Comblin. Entrevista especial com João Batista Libanio publicada no IHU-Unisinos.

O teólogo José Comblin morreu na madrugada do último dia 28 de março, em Salvador, na Bahia, aos 88 anos. Nascido na Bélgica, trabalhava no Brasil – especialmente em Pernambuco, na Paraíba e na Bahia – desde 1958. Veio ao Brasil a convite de Dom Helder Câmara.

Um dos grandes nomes da teologia da libertação latino-americana, Comblin “possuía vasta cultura histórica” e uma “aguda capacidade de análise das situações”. Assim sintetiza o teólogo jesuíta João Batista Libanio, na entrevista que segue, concedida por e-mail à IHU On-Line, em que dá o seu depoimento sobre a importância e a relevância de Comblin no cenário teológico latino-americano.

Segundo Libanio, Comblin desempenhou um papel pioneiro na teologia, ao corrigir o que chama de “eclesiasticismo”. Ao olhar para a realidade social e eclesial, Comblin “ia fundo para perceber-lhe as contradições, os conflitos, as negatividades. Em seguida, apontava-os com dedo crítico”. Mas não parava aí: “anunciava caminho alternativo”, afirma Libanio. Nesse sentido, “a temática da liberdade cristã, fazendo eco ao livro de Lutero, constituiu importante núcleo de sua teologia”, sempre voltada à pessoa de Jesus, “homem livre em face do templo e do sábado”.

João Batista Libânio é padre jesuíta, escritor, filósofo e teólogo. É também mestre e doutor em Teologia, pela Pontifícia Universidade Gregoriana - PUG, de Roma. Atualmente, leciona na Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia - FAJE e é membro do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. É autor de diversos livros, dentre os quais Teologia da Revelação a partir da Modernidade (5ª ed., Ed. Loyola, 2005) e Qual o Futuro do Cristianismo (2ª ed., Ed. Paulus, 2008). Com Comblin e outros, é coautor de Vaticano II: 40 Anos Depois (Ed. Paulus, 2005). Seu livro mais recente é A Escola da Liberdade: Subsídios para Meditar (Ed. Loyola, 2011). 

Confira a íntegra da entrevista.

A Escola Superior Dom Helder Câmara está lançando uma nova biografia sobre seu Patrono e Fundador da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

Com um magnífico texto do Procurador da República, Felipe Peixoto Braga Netto, os leitores poderão saborear um estilo leve e atraente de literatura, contando fatos inéditos e pitorescos da vida de Dom Helder. O autor declara-se um apaixonado pela vida e obra de Dom Helder. Estudou a fundo seus escritos, entrevistou pessoas e consultou as biografias já existentes.

O livro traz também o pronunciamento do Reitor da Escola Superior Dom Helder Câmara, Prof. Paulo Umberto Stumpf, por ocasião do centenário de nascimento de Dom Helder, em evento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Para Paulo Umberto Stumpf, que considera-se um padre jesuíta embriagado pela sabedoria de Dom Helder, o livro é uma contribuição, sobretudo para jovens universitários atuais que não tiveram a oportunidade de conhecer pessoalmente Dom Helder.

O livro traz igualmente fotografias da vida de Dom Helder e das comemorações de seu centenário de nascimento.

Os autores:

Felipe Peixoto Braga Netto é Procurador da República, Procurador Eleitoral de Minas Gerais, Mestre em Direito, Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara.

Paulo Umberto Stumpf é advogado, mestre e doutor em Direito pela UFMG, licenciado em Filosofia e Bacharel em Teologia. É Reitor da Escola Superior Dom Helder Câmara.

Paulo Umberto Stumpf Padre jesuíta Reitor de universidade de direito Reitor Paulo Umberto Stumpf

Depois de mais de três anos estagnada, a política federal de concessão de novas bolsas de estudo a mestrandos e doutorandos de universidades particulares foi retomada. A partir de hoje, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), agência do Ministério da Educação (MEC) para a pós-graduação, publica editais para beneficiar programas de mestrado e doutorado criados a partir de 2007, que não foram contemplados com auxílio financeiro governamental por causa de uma revisão do modelo.

A reportagem é de Luciano Máximo e publicada pelo jornal Valor, 29/09/2010.

A portaria 190 da Capes, publicada na segunda-feira no "Diário Oficial da União", amplia o alcance do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (Prosup) para os cursos que já contavam com bolsas (pré-2007) e os novos - cerca de 160 programas de mestrado e doutorado, que poderão contar com apoio inicial de mais de R$ 10 milhões em bolsas de estudo e outros custos.

Pelas novas normas do Prosup, as universidades particulares não disputarão mais cotas de auxílio e não farão a transferência dos recursos da Capes aos estudantes. "Cada programa de mestrado ou doutorado terá direito a quatro bolsas, que serão repassadas diretamente pela Capes aos beneficiados. Além disso, vamos conceder uma fração de 20% do total anual das bolsas para a coordenação do programa para o custeio do cursos e das mensalidades", explica Emídio Cantídio, diretor de programas e bolsas da Capes.

As bolsas de estudo para universitários de instituições privadas são equivalentes aos benefícios concedidos a pesquisadores de universidades públicas: R$ 1,2 mil para mestrado e R$ 1,8 mil para doutorado. Os critérios da concessão do benefício também são os mesmos: mérito acadêmico e qualidade do curso, conforme avaliação da Capes.

Segundo Cantídio, a ampliação do Prosup também é um esforço para estimular a produção científica da pós-graduação privada. "Não podemos ter preconceito com as particulares, se elas passam no crivo da Capes e criam programas de qualidade e passam a fazer parte do Sistema Nacional de Pós-Graduação, a Capes tem que apoiar, atuar com pragmatismo." Em sete anos, a participação das universidades particulares na distribuição de bolsas de estudo pela Capes caiu de 18% para 10%, num total de mais de 45 mil auxílios concedidos. "Houve essa retração porque não fechamos novos convênios entre 2007 e 2010, enquanto a distribuição de bolsas para o setor público cresceu muito forte, principalmente para as universidades federais", diz Cantídio.

O pró-reitor de pesquisa e pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Jorge Audy, destaca que o novo Prosup foi elaborado em consenso com as instituições privadas e prevê maior preocupação com a qualidade dos programas de mestrado e doutorado no setor privado. "Com os novos editais, a expectativa é que aumente o número de bolsas significativamente, o que é bom porque estamos falando de um reconhecimento da qualidade dos programas", afirma.

Para Temisson José dos Santos, pró-reitor da Universidade Tiradentes, instituição com 18 mil alunos localizada em Aracaju, a reformulação da política de concessões de bolsas federais para o setor privado vai ajudar universidades que têm restrições para captar recursos para estruturar suas áreas de pós-graduação. "Muitos Estados não têm recursos para fomento à pesquisa ou fundações de amparo à pesquisa. Em alguns casos, as fundações não podem, de acordo com seus estatutos, fazer operações com instituições privadas. O novo Prosup alavanca bastante, é importante para manutenção dos nossos programas."

Confia fotografias e reportagem da nova biblioteca da Escola Superior Dom Helder Câmara.

Com três dias de antecedência ao prazo previsto, a Escola Superior Dom Helder Câmara abrirá as portas da sua nova biblioteca:

Dia 15 de setembro, quarta-feira!

A eficiência dos serviços da Escola se cofirma mais uma vez!

Além da atual infraestrutura, a Comunidade Acadêmica terá mais gabinetes de estudo, mais laboratório, mais livros novos, mais revista eletrônica, mais computadores, mais espaços para estudo pessoal...

Tudo estará à disposição da comunidade acadêmica a partir do dia 15, quarta-feira!

O Reitor da Escola Superior Dom Helder Câmara, Prof. Paulo Umberto SJ, comunica à Comunidade Acadêmica que as obras de ampliação da Biblioteca terão início no dia 28 de agosto.

Com a apliação da Biblioteca, a Comunidade poderá contar com mais gabinetes de estudo de grupo, mais um laboratório de informática para a prática jurídica, mais livros e mais espaços para estudo individual.

Provisoriamente, a cantina funcionará na recepção da Escola, o xerox e o banco eletrônico funcionarão no décimo primeiro andar.

Serão vinte dias de obras. Os benefícios serão permanentes.

A mais recente iniciativa da OAB-MG, da gestão do seu novo Presidente e Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara, Dr. Luís Cláudio Chaves, significa sensibilidade desta instituição para corresponder às demandas de nosso tempo.

Dr. Luís Cláudio Chaves, atendendo às expectativas dos advogados e da sociedade mineira, dará posse aos membros da Comissão de Meio Ambiente. Formada por acadêmicos de Direito, Advogados e Professores Jurídicos, a Comissão promoverá um debate tão necessário quanto urgente, que é a defesa do meio ambiente.

Entre os membros da mais nova Comissão da OAB-MG estão os seguintes acadêmicos de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara:

Rodrigo Emilio Ferreira Colem
Maria José Moreira Puliti
Flávia Iglesia Bretãs
Neuza Martins de Oliveira

Para o Reitor da Escola Superior Dom Helder Câmara, Prof. Paulo Umberto Stumpf, a nomeação de acadêmicos desta Instituição especializada em Direito, além da decisão da OAB de realizar a posse nesta Escola Superior de Direito, é um reconhecimento da séria e científica atuação da mesma em prol do desenvolvimento ecologicamente sustentável.

Esta seriedade, segundo o Reitor, está sendo corroborada com a criação de um Mestrado em Direito – área de concentração “Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável”.

A posse da Comissão de Meio Ambiente da OAB-MG acontecerá no dia 26 de agosto, às 20h, no Espaço Loyola da Escola Superior Dom Helder Câmara.

O Reitor da Escola Superior Dom Helder Câmara, o Jesuíta Paulo Umberto Stumpf, sobre o Ficha Limpa, declara que sua aprovação é motivo de celebração democrática.
Há aspectos na Lei "Ficha Limpa" que certamente serão objeto de apreciação pelo STF, por exemplo, o que diz respeito aos princípios da irretroatividade da lei e da presunção de inocência.

O próprio Ministro do STF, Eros Grau, em entrevista (cf. domtotal), afirmou que qualquer cidadão que não tenha sido condenado por sentença judicial transitada em julgado tem o direito de ser considerado “Ficha Limpa”. A Constituição do Brasil diz isso, com todas as letras, ao tratar da inocência presumida.

E, nesse caso, "ficha suja" é unicamente quem tenha sido condenado por sentença judicial transitada em julgado.

O princípio da irretroatividade é, no mínimo, tão importante quanto o da presunção da inocência. Ninguém pode ser condenado por lei superveniente à data em que foi cometido o crime ou qualquer delito. Tampouco, a sentença não pode ser modificada, por lei posterior, em hipótese alguma, agravando, aumentando a pena para o condenado.

Contudo, para o jurista Paulo Umberto Stumpf, a Lei Ficha Limpa, mesmo que alguns de seus artigos possam ser revogados, já produziu efeitos práticos e muito benéficos.

Em primeiro lugar, a Lei Ficha Limpa chamou a atenção da população para o currículo dos candidatos. Em segundo lugar, e isso, para o Reitor é mais importante ainda, representou um avanço democrático na medida mesma em que demonstrou que, pela iniciativa dos movimentos sociais e instituições da sociedade, é possível sim mudanças significativas na legislação e na política.

Isto representa uma consolidação da nossa democracia. Aumenta a esperança e eleva a auto-estima da população brasileira.

Tendo em vista este panorama, a Escola Superior Dom Helder Câmara está realizando um evento sobre a Lei Ficha Limpa:

Nesta quarta-feira, dia 11 de agosto, às 20h, acontece uma palestra e debate sobre essa temática. O local será o Espaço Loyola da Escola Superior Dom Helder Câmara.

O palestrante será o Procurador Eleitoral de Minas Gerais, Felipe Peixoto, Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara. Para o Reitor, o evento será, sobretudo de comemoração por mais uma conquista democrática.

O Reitor da Escola Superior Dom Helder Câmara, Prof. Dr. Paulo Umberto Stumpf, comunica que esta instituição especializada em Direito lançará, neste semestre, mais um Mestrado.

Trata-se de um Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável.

Serão 15 doutores em tempo integral dedicando-se ao ensino, pesquisa e extensão nesta importante área acadêmica. Data e demais informações serão publicadas na revista eletrônica domtotal.com 

 
Confira o artigo de Leonardo Boff , teólogo, publicado no Domtotal:

Vou abordar um tema incômodo, mas incontornável: como pode a instituição-Igreja, como a descrevi num artigo anterior, com características autoritárias, absolutistas e excludentes se perpetuar na história? A ideologia dominante responde: "só porque é divina". Na verdade, este exercício de poder não tem nada de divino. Era o que Jesus exatamente não queria. Ele queria a hierodulia (sagrado serviço) e não a hierarquia (sagrado poder). Mas esta se impôs através dos tempos.

Instituições autoritárias possuem uma mesma lógica de autoreprodução. Não é diferente com a Igreja-instituição. Em primeiro lugar, ela se julga a única verdadeira e tira o título de "igreja" a todas as demais. Em seguida cria-se um rigoroso enquadramento: um pensamento único, uma única dogmática, um único catecismo, um único direito canônico, uma única forma de liturgia. Não se tolera a crítica nem a criatividade, vistas como negação ou denunciadas como criadoras de uma Igreja paralela ou de um outro magistério.

Em segundo lugar, se usa a violência simbólica do controle, da repressão e da punição, não raro à custa dos direitos humanos. Facilmente o questionador é marginalizado, nega-se-lhe o direito de pregar, de escrever e de atuar na comunidade. O então Card. Joseph Ratzinger, Presidente da Congregação para a Doutrina da Fé, em seu mandato, puniu mais de cem teólogos. Nesta mesma lógica, pecados e crimes dos sacerdotes pedófilos ou outros delitos, como os financeiros, são mantidos ocultos para não prejudicar o bom nome da Igreja, sem o menor sentido de justiça para com as vítimas inocentes.

Em terceiro lugar, mitificam-se e quase idolatram-se as autoridades eclesiásticas principalmente o Papa que é o "doce Cristo na Terra". Penso eu lá com meus botões: que doce Cristo representava o Papa Sérgio (904), assassino de seus dois predecessores ou o Papa João XII (955), eleito com a idade de 20 anos, adúltero e morto pelo marido traído ou, pior, o Papa Bento IX (1033), eleito com 15 anos de idade, um dos mais criminosos e indignos da história do papado, chegando a vender a dignidade papal por 1000 liras de prata?

Em quarto lugar, canonizam-se figuras cujas virtudes se enquadram no sistema, como a obediência cega, a contínua exaltação das autoridades e o "sentir com a Igreja (hierarquia)", bem no estilo fascista segundo o qual "o chefe (o ducce, o Führer) sempre tem razão".

Em quinto lugar, há pessoas e cristãos com natureza autoritária, que acima de tudo apreciam a ordem, a lei e o princípio de autoridade em detrimento da lógica complexa da vida que tem surpresas e exige tolerância e adaptações. Estes secundam esse tipo de Igreja bem como regimes políticos autoritários e ditatoriais. Aliás, há uma estreita afinidade entre os regimes ditatoriais e a Igreja-poder como se viu com os ditadores Franco, Salazar, Mussolini, Pinochet e outros. Padres conservadores são facilmente feitos bispos e bispos fidelíssimos a Roma são promovidos, fomentando a subserviência. Esse bloco histórico-social-religioso se cristalizou e garantiu a continuidade a este tipo de Igreja.

Em sexto lugar, a Igreja-poder sabe do valor dos ritos e símbolos pois reforçam identidades conservadoras, pouco zelando por seus conteúdos, contanto que sejam mantidos inalteráveis e estritamente observados.

Em razão desta rigidez dogmática e canônica, a Igreja-instituição não é vivida como lar espiritual. Muitos emigram. Dizem sim ao cristianismo e não à Igreja-poder com a qual não se identificam. Dão-se conta das distorções feitas à herança de Jesus que pregou a liberdade e exaltou o amor incondicional.

Não obstante estas patologias, possuímos figuras como o Papa João XXIII, Dom Helder Câmara, Dom Pedro Casaldáliga, Dom Luiz Flávio Cappio e outros que não reproduzem o estilo autoritário, nem apresentam-se como autoridades eclesiásticas mas como pastores no meio do Povo de Deus. Apesar destas contradições, há um mérito que importa reconhecer: esse tipo autoritário de Igreja nunca deixou de nos legar os evangelhos, mesmo negando-os na prática, e assim permitindo-nos o acesso à mensagem revolucionária do Nazareno. Ela prega a libertação mas geralmente são outros que libertam.

Leonardo Boff  (Domtotal)

Em compromisso com o desenvolvimento sustentável, a Escola Superior Dom Helder Câmara lançará neste semestre a Domtotal Editora Jurídica Virtual:

a PRIMEIRA EDITORA JURÍDICA COMPLETAMENTE "VERDE", plenamente de bem com o planeta e sua preservação ambiental.

Para começar, serão 12 livros disponibilizados on-line e gratuitamente.

Você, além de ter acesso ao conhecimento “sem derrubar árvores’, não terá custo adicional.

O Reitor da Escola Superior Dom Helder Câmara, Prof. Paulo Umberto Stumpf, convida para a solenidade de posse da Comissão de Meio Ambiente da OAB-MG.

Dia 26 de agosto, às 20h.

Local: Espaço Loyola da Escola Superior Dom Helder Câmara.

A posse será presidida pelo Presidente da OAB-MG (que também é professor da Escola), Dr. Luís Cláudio Chaves.

Transmissão ao vivo pelo domtotal.com

Dia 11 de agosto: Dia do Estudante e do Advogado

Aula Magna a ser proferida pelo Procurador Eleitoral Federal, Felipe Peixoto Braga Netto - Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara.

Tema: Ficha Limpa e o Direito Eleitoral.

O Professor Felipe Peixoto, pela função de direção do Ministério Público Eleitoral em Minas Gerais, tem a incumbência de apurar e denunciar candidatos em vista da implatação da Lei "Ficha Limpa".

O Evento acontece às 20h no Espaço Loyola da Escola Superior Dom Helder Câmara.

A partir de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) deixará de receber oito tipos de ação em papel, apenas pela internet, entre elas o habeas corpus, que pede o direito constitucional do cidadão de ir e vir.

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